Medicina Personalizada e Políticas Públicas
Os trâmites burocráticos para submeter medicamentos e procedimentos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi alvo de críticas dos especialistas
Da Redação - Publicado: 22/08/2017 - Atualizado: 21/11/2017

As dificuldades e burocratização do sistema para a incorporação de novas tecnologias de Saúde foram tema do último debate do Fórum sobre Medicina Personalizada, que aconteceu no dia 15 de agosto em Brasília. Na mesa, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo dos Santos Fernandes, o vice-presidente da Academia Nacional de Farmácia, Lauro Moretto, a diretora de Inovação e Responsabilidade Social da Interfarma, Maria José Delgado Fagundes, o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto e Daniel Zaneti, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos, discutiram os caminhos para lidar com essas barreiras.

A falta de recursos foi apontada por todos como principal impedimento. Para o Dr. Gustavo Fernandes, é preciso elencar prioridades e incorporar novas tecnologias de forma lenta, mas racional. O presidente da SBOC também defende que o sistema de saúde no Brasil não seja apenas comprador dessas tecnologias, mas passe a fazer parte de todo o ciclo de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, que promoveria também avanços econômicos.

A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Regina de Oliveira, também expôs a necessidade de se definir claramente o conceito do custo-efetividade e levar em consideração a desigualdade na utilização de tecnologias de saúde e as diferenças regionais brasileiras.

Os trâmites burocráticos para submeter medicamentos e procedimentos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) também foi alvo de críticas dos especialistas. Hoje, além da consulta pública, essas demandas passam por avaliações internas que prolongam o processo.

A educação da população para a participação mais ativa nas consultas públicas foi outra necessidade apontada pela mesa. Em agosto, o Instituto Lado a Lado Pela Vida realizou uma campanha para estimular a contribuição na consulta pública da ANS, que regula a incorporação de procedimentos no rol dos planos de saúde. Mesmo no sistema privado, a participação ainda é pequena. Dos 47 milhões de beneficiários dos planos de saúde no Brasil, apenas 7.340 contribuíram na revisão anterior.

Saiba mais sobre os palestrantes que participaram do I Fórum Nacional Sobre Medicina Personalizada e confira aqui todas as fotos do evento.

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